Procedimento Legislativo Nº 96/1991
Data: 07/06/1991
Processo: 96/1991
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 41/91 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 10,24m², que foi necessária para a construção do balão de retorno da Rua Capitão José Sabino Sampaio, desta cidade. LEI Nº 3.848, de 19/06/1991
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3848 | 19/06/1991 |
Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 10,24 metros quadrados, que foi necessária para a construção do balão de retorno da Rua Capitão José Sabino Sampaio, desta cidade.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |