Procedimento Legislativo Nº 91/1991
Data: 28/05/1991
Processo: 91/1991
Situação: Concluído
Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 39/91 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências. LEI Nº 3.876, de 24/09/1991
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3860 | 26/06/1991 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
|
| Lei Ordinária Nº 3876 | 24/09/1991 |
Dispõe sobre o cadastramento de terrenos e dá outras providências.
Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO |