Procedimento Legislativo Nº 83/1991
Data: 21/05/1991
Processo: 83/1991
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 36/91 - Dispõe sobre a perfuração de poços para captação de águas subterrâneas, no Município de Araraquara, para uso doméstico e dá outras providências. LEI Nº 3.943, de 12/03/1991
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3943 | 12/02/1992 | Dispõe sobre perfuração de poços para captação de águas subterrâneas, no Município de Araraquara, para uso doméstico e dá outras providências. |