Procedimento Legislativo Nº 114/1990
Data: 19/07/1990
Processo: 114/1990
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 096/1990 - Dispõe sobre isenção da taxa de aprovação de projeto de construção de conjuntos habitacionais e dá outras providências. LEI Nº 3.744, de 14/08/1990.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3744 | 14/08/1990 |
Dispõe sobre isenção da taxa de aprovação de projeto de construção de conjuntos habitacionais e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |