Procedimento Legislativo Nº 103/1990
Data: 20/06/1990
Processo: 103/1990
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 087/1990 - Dispõe sobre a permuta de área de terra de propriedade do Município, medindo 6.085,83m2, por outra pertencente a imóveis e Administração Omar Maksoud Ltda, ambas localizadas no perímetro urbano da cidade de Araraquara. LEI Nº 3.725, de 22/06/1990.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3725 | 22/06/1990 | Dispõe sobre a permuta de uma área de terra de propriedade do Município, com 6.085,83 m2, por outra pertencente a Imóveis e Administração Omar Maksoud Ltda., ambas localizadas no perímetro urbano da cidade de Araraquara. |