Procedimento Legislativo Nº 3/1990
Data: 25/01/1990
Processo: 3/1990
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 003/1990 - Faculta ao Prefeito Municipal autorizar a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a utilizar por meio de servidão de passagem, faixa de terra encravada no "Centro Educacional, Recreativo e Esportivo do trabalhador Octaviano de Arruda Campos" (Pinheirinho) desta cidade, objetivando a implantação do 4º Alimentador S/E. LEI Nº 3.687, de 12/03/1990.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3687 | 12/03/1990 | Faculta ao Prefeito Municipal autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., a utilizar por meio de servidão de passagem, faixa de terra encravada no "Centro Educacional, Recreativo e Esportivo do Trabalhador -"Octaviano de Arruda Campos" (Pinhe |