Procedimento Legislativo Nº 142/1989
Data: 11/10/1989
Processo: 11/1989
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Projeto de lei 110/89
Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento de biciclos e triciclos e dá outras providências.
Arquivado.