Procedimento Legislativo Nº 124/1989
Data: 19/10/1989
Processo: 124/1989
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Projeto de lei 95/89
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3157, de 26 de dezembro de 1984, que dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública.
Lei nº 3638, de 20/10/89
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3638 | 20/10/1989 |
Altera dispositivos da Lei Municipal no. 3.157, de 26 de dezembro de 1.984, que dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |