Procedimento Legislativo Nº 49/1989
Data: 05/05/1989
Processo: 49/1989
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 30/89
Revoga a lei 3578, de 03 de maio de 1989, que isenta do pagto do Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC, a venda do botijão de gás de cozinha.
Lei 3579, de 09/05/89
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3579 | 09/05/1989 |
Revoga a lei nº 3.578, de 03 de maio de 1.989, que isenta do pagamento do Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustiveis Liquidos e Gasosos - IVVC, a venda do botijao de gas de cozinha.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |