Procedimento Legislativo Nº 143/1988
Data: 28/09/1988
Processo: 143/1988
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 127/88 - Dispõe sobre a permuta de área de terra de propriedade do Município, medindo 10,24m², com frente voltada para a Rua Capitão José Sabino Sampaio, por outra pertencente ao senhor Eugênio Lopes de Albuquerque, medindo 12,16m² com frente voltada para a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, ambas nesta cidade. LEI Nº 3.539, de 09/11/1988
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3539 | 09/11/1988 | Dispõe sobre a permuta de área de terra de propriedade do Município, medindo 10,24 m2, com frente voltada para a Rua Capitão José Sabino, por outra pertencente ao senhor Eugenio Lopes de Albuquerque, medindo 12,16 m2, com frente voltada para a Avenida Mar |