Procedimento Legislativo Nº 131/1988
Data: 05/09/1988
Processo: 131/1988
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 116/88 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a classe de dominical, imóvel com 6.030,90m², localizado no prolongamento da Rua Boa Esperança do Sul, desta cidade e autoriza sua alienação, por doação, à Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" destinado à construção da Casa do Estudante da UNESP - Campus de Araraquara. LEI Nº 3.514, de 13/09/1988
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3514 | 13/09/1988 | Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 6.030,90 m2 localizado no prolongamento da Rua Boa Esperança do Sul desta cidade e autoriza sua alienação, por doação, à Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita F |