Procedimento Legislativo Nº 124/1988
Data: 29/08/1988
Processo: 124/1988
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 109/88 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a classe de dominical, imóvel com 119,32m² localizado na Avenida 22 de Agosto esquina com a Rua José Rodrigues, desta cidade e autoriza a sua alienação por venda, a proprietário lindeiro e dá outras providências. LEI Nº 3.515, de 13/09/1988
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3515 | 13/09/1988 |
Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de dominical, o imóvel com 119,32 m2, localizado na Avenida 22 de Agosto esquina com a Rua José Rodrigues, desta cidade e autoriza a sua alienação por venda, a proprietário lindeiro e dá outra
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |