Procedimento Legislativo Nº 119/1988
Data: 18/08/1988
Processo: 119/1988
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 104/88 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a classe de dominical, imóvel com 51,93m², localizado na Avenida 22 de Agosto, esquina com a Rua José Rodrigues, desta cidade e autoriza sua alienação por venda, ao proprietário lindeiro. LEI Nº 3.511, de 08/09/1988
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3511 | 08/09/1988 |
Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 51,93 m2, localizado na Avenida 22 de Agosto, esquina com a Rua José Rodrigues, desta cidade, e autoriza sua alienação por venda ao proprietário lindeiro.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |