Procedimento Legislativo Nº 101/1988
Data: 02/08/1988
Processo: 101/1988
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 87/88 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências. LEI Nº 3.504, de 31/08/1988
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3504 | 31/08/1988 |
Dispõe sobre a concessão de prazo para cadastramento de terrenos e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER |