Procedimento Legislativo Nº 81/1986
Data: 12/09/1986
Processo: 81/1986
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 57/86 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 213,54m², localizado na confluência da Avenida 15 de Novembro com a Rua Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade, e autoriza a sua alienação por doação, à Casa da Amizade de Araraquara Oeste, destinado a construção de sua sede. LEI Nº 3.317, de 08/10/1986
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3317 | 08/10/1986 |
Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 213,54 m2, localizado na confluência da Avenida 15 de Novembro com a Rua Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade e autoriza a sua alienação por doação, à Casa da Am
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |