Procedimento Legislativo Nº 74/1986
Data: 19/08/1986
Processo: 74/1986
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 50/86 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Ministério da Educação e Cultura, com a interveniência da Secretaria da Educação, objetivando o desenvolvimento das ações da Municipalização da Merenda Escolar. LEI Nº 3.306, de 21/08/1986
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3306 | 21/08/1986 |
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Ministério da Educação e Cultura, com a interveniência da Secretaria da Educação, objetivando o desenvolvimento das ações da Municipalização da Merenda Escolar.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |