Procedimento Legislativo Nº 14/1986
Data: 28/02/1986
Processo: 14/1986
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 08/86 - Autoriza o aditamento ao Convênio nº 473/85, de 17/12/1985, celebrado com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para execução de obras de canalização do Córrego da Servidão com sua regularização e proteção das margens. LEI Nº 3.270, de 05/03/1986
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3270 | 05/03/1986 | Autoriza o aditamento ao Convênio no. 473/85, de 17-12-1.985, celebrado com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para execução de obras de canalização do córrego da Servidão co |