Procedimento Legislativo Nº 7/1985
Data: 11/02/1985
Processo: 7/1985
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 004/1985 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais, o imóvel situado na Rua Capitão José Sabino Sampaio (Quadra Q do loteamento Jardim Panorama) desta cidade e autoriza a sua alienação por doação ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente visando à instalação de seu núcleo regional. LEI Nº 3.168, de 14/03/1985.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3168 | 14/03/1985 |
Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais, o imóvel situado na Rua Capitão José Sabino Sampaio (Quadra Q, do loteamento Jardim Panorama) desta cidade e autoriza a sua alienação por doação ao Departamento de Águas e Energi
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |