Procedimento Legislativo Nº 156/1984
Data: 16/11/1984
Processo: 156/1984
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 132/84 - Dispõe sobre a execução dos projetos de arquitetura para construções de obras públicas e dá outras providências. LEI Nº 3.171, de 1º/04/1985
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3171 | 01/04/1985 | Dispõe sobre a execução dos projetos de arquitetura para construções de obras públicas e dá outras providências (obras públicas / concurso público). |