Procedimento Legislativo Nº 166/1983
Data: 27/09/1983
Processo: 166/1983
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 125/83
Dispõe sobre a celebração de convênio entre o município e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, visando a reativação do desempenho da Unidade Municipal de Cadastramento UMC.
Lei nº 3007, de 07/11/83
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3007 | 07/11/1983 | Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, visando a reativação e aperfeiçoamento do desempenho da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC. |