Procedimento Legislativo Nº 218/1981
Data: 23/12/1981
Processo: 218/1981
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 130/81 - Dispõe sobre a alienação, por doação, à CESP - Companhia Energética de São Paulo, de uma área de terra de propriedade do Município, com a superfície de 300.000,00m², destinada à construção de Subestação componente do Sistema de Transmissão e Transformação da Usina de Ilha Solteira.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2771 | 11/03/1982 |
Dispõe sobre a alienação, por doação de área de terra de propriedade do Município e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |