Procedimento Legislativo Nº 108/1980
Data: 17/07/1980
Processo: 108/1980
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 077/1980 - Revoga a lei nº 1619, de 21 de dezembro de 1967, que dispõe sobre doação de imóvel ao Estado de São Paulo, para a instalação do Horto Florestal. LEI Nº 2.604, de 26/08/1980.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2604 | 26/08/1980 | Revoga a lei no. 1.619, de 21 de dezembro de 1967, que dispõe sobre doação de imóvel ao estado de São Paulo, para a instalação do Horto Florestal. |