Procedimento Legislativo Nº 7/1980
Data: 05/02/1980
Processo: 7/1980
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 006/1980 - Dispõe sobre permissão para a limpeza e capinação de terrenos baldios e dá outras providências. LEI Nº 2.588, de 04/07/1980.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2588 | 04/07/1980 |
Dispõe sobre permissão para a limpeza e capinação de terrenos baldios e dá outras providências.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |