Procedimento Legislativo Nº 108/1979
Data: 02/10/1979
Processo: 108/1979
Situação: Concluído
Autoria: Câmara Municipal de Rio Claro
Assunto: CIRCULAR Nº 34/1979 - Transcrevendo o requerimento nº 398/1979, do vereador José Aldo Demarchi e outros, endereçado ao Exmo. Senhor Presidente da República, solicitando interferência junto ao Ministério do Trabalho, a fim de revogar o Ato nº 30, do CREA, que diz respeito à concessão de plantas para a construção de moradias econômicas.