Procedimento Legislativo Nº 71/1978
Data: 10/07/1978
Processo: 71/1978
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 55/78 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos dominicais, o imóvel com 228,82m², situado nesta cidade, na Avenida Francisco Vaz Filho, esquina com a rua Mato Grosso, e dispõe sobre a sua alienação ao proprietário lindeiro (Carmem Pereira), ou mediante licitação.
LEI Nº 2397, de 31/08/1978
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2397 | 31/08/1978 |
Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos dominicais, o imóvel com 228,82 m2, situado nesta cidade, na Av. Francisco Vaz Filho, esquina com a Rua Mato Grosso, e dispõe sobre a sua alienação ao proprietário lindeiro (Carmem Pereira), ou
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |