Procedimento Legislativo Nº 62/1978
Data: 20/06/1978
Processo: 62/1978
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 48/78 - Desincorpora bem da classe de uso comum do povo e transfere para a dos dominicais o imóvel com 224,35m², e dispõe sobre sua venda ao Senhor Valny Laurini.
LEI Nº 2395, de 30/08/1978
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2395 | 30/08/1978 | Desincorpora bem da classe de uso comum do povo e transfere para a dos dominicais o imóvel com 224,35 m2, e dispõe sobre sua venda ao Senhor Valny Antonio Laurini. |