Procedimento Legislativo Nº 58/1978
Data: 13/06/1978
Processo: 58/1978
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 46/78 - Desincorpora bem da classe de uso comum do povo e transfere para a dos dominicais o imóvel com 149,52m², e dispõe sobre sua venda a Senhora Doroty Jacinto Yanke.
LEI Nº 2396, de 30/08/1978
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2396 | 30/08/1978 | Desincorpora bem da classe de uso comum do povo e transfere para a dos dominicais o imóvel com 149,52 m2, e dispõe sobre sua venda a Senhora Doroty Jacinto Yanke. |