Procedimento Legislativo Nº 22/1976
Data: 06/04/1976
Processo: 22/1976
Protocolo: 00022/1976
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 16/76 - Dispõe sobre autorização para transformar em bem patrimonial e a contratar, nos termos do Decreto-Lei nº 271, de 1967, com a Rádio Morada do Sol Ltda, gratuita e pelo prazo de cinquenta anos, a concessão de uso de terra com 15.035,34m², situada nesta cidade, de propriedade do Município.
LEI Nº 2189, de 08/04/1976
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2189 | 08/04/1976 | Dispondo sobre autorização para transformar em bem patrimonial e a contratar, nos termos do Decreto lei nº 271, de 1967, com a Rádio Morada do Sol Ltda., gratuita e pelo prazo de cinqüenta anos, a concessão de uso de área de terra com 15.035,34 m2, situa |