Procedimento Legislativo Nº 119/1975
Data: 16/12/1975
Processo: 119/1975
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 68/75
Dispõe sobre a alienação por doação, de uma área de terreno medindo 1927 m², à Casa do Albergado de Araraquara, destinada a construção de um núcleo recreativo, beneficente, cultural e assistencial, com a finalidade de promover detentes e reclusos sob o regime de prisão albergue.
Lei nº 2178, de 07/01;76
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2178 | 07/01/1976 |
Dispondo sobre a alienação, por doação, de uma área de terreno medindo 1.927,00 m2, à "Casa do Albergado de Araraquara", destinada a construção de um núcleo recreativo, beneficente, cultural e assistencial, com a finalidade de promover detentos e reclusos
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |