Procedimento Legislativo Nº 59/1975
Data: 21/07/1975
Processo: 59/1975
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 31/75
Dispõe sobre a transformação da classe de bens de uso comum do povo para a de bens patrimoniais, o imóvel situado na Rua 102, na Vila Independência, desta cidade, e autoriza sua alienação, por venda, mediante concorrência pública.
Lei nº 2144, de 15/08/75
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2144 | 15/08/1975 | Dispondo sobre a transformação da classe de bens de uso comum do povo para a de bens patrimoniais, o imóvel situado na Rua 102, na Vila Independência, desta cidade, e autoriza a sua alie nação, por venda, mediante concorrência pública, com 581,62 m2. |