Procedimento Legislativo Nº 60/1975
Data: 21/07/1975
Processo: 60/1975
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 32/75
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e incorpora à dos bens dominicais do município, uma área de terreno com 1501,00 m², situada nesta cidade, à Av Francisco Sampaio Peixoto, e autoriza a sua doação à Sociedade Amigos do Parque do Carmo.
Lei nº 2157, de 08/10/75
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2157 | 08/10/1975 | Desincorporando da classe de bens de uso comum do povo e incorporando a dos bens dominicais do Município, uma área de terreno com 1.501,00 m2, situada nesta cidade, à Avenida Francisco Sampaio Peixoto, e autoriza a sua doação à Sociedade Amigos do Parque |