Procedimento Legislativo Nº 28/1975
Data: 10/04/1975
Processo: 28/1975
Protocolo: 00028/1975
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 13/75
Altera de 4% até 8%, a alíquota de subscriçoes de ações do Hotel Morada do Sol S/A, de que trata o art 2º, da lei nº 1696, de 30/05/69, na redação que lhe deu a lei nº 2036, de 01/03/74.
Lei nº 2130, de 09/05/75
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2130 | 09/05/1975 | Alterando de 4% para até 8%, a alíquota de subscrições de ações do Hotel Morada do Sol S/A, de que trata o artigo 2o., da lei no.1696, de 30/05/1969, na redação que lhe deu a lei no. 2036, de 01/03/1974. |