Procedimento Legislativo Nº 71/1974
Data: 20/08/1974
Processo: 71/1974
Protocolo: 00071/1974
Situação: Concluído
Autoria: WALDEMAR DE SANTI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 048/1974 - Dispõe sobre a alíquota para prestação de serviços de agenciamento e representação de qualquer natureza. LEI Nº 2.078, de 13/09/1974.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2078 | 13/09/1974 | Dispõe sobre a alíquota para a prestação de serviço de agenciamento e representação de qualquer natureza. |