Procedimento Legislativo Nº 65/1974
Data: 06/08/1974
Processo: 65/1974
Protocolo: 00065/1974
Situação: Concluído
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 045/1974 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências. LEI Nº 2.072, de 02/09/1974.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2072 | 02/09/1974 |
Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES |