Procedimento Legislativo Nº 50/1974
Data: 11/06/1974
Processo: 50/1974
Protocolo: 00050/1974
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 038/1974 - Dispõe sobre a alienação, mediante venda de imóvel remanescente e inaproveitável à edificação, resultante de obra pública, em decorrência da abertura da Avenida Paulo da Silveira Ferraz. LEI Nº 2.066, de 26/06/1974.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2066 | 26/06/1974 | Dispõe sobre a alienação, mediante venda, de imóvel remanescente e inaproveitável à edificação, resultante de obra pública, em decorrência da abertura da Avenida Paulo da Silveira Ferraz. |