Procedimento Legislativo Nº 18/1974
Data: 12/03/1974
Processo: 18/1974
Protocolo: 00018/1974
Situação: Concluído
Autoria: WALDEMAR DE SANTI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 016/1974 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências. LEI Nº 2.048, de 08/04/1974.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2048 | 08/04/1974 | Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências |