Procedimento Legislativo Nº 14/1974
Data: 28/02/1974
Processo: 14/1974
Protocolo: 00014/1974
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 011/1974 - Desincorpora bem de uso comum do povo e dispõe sobre alienação à Sucocítrico Cutrale S/A e dá outras providências. LEI Nº 2.044, de 20/03/1974.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2044 | 20/03/1974 | Desincorpora bem de uso comum do povo e dispõe sobre alienação à Sucocítrico Cutrale S/A e dá outras providências. |