Procedimento Legislativo Nº 109/1973
Data: 27/12/1973
Processo: 109/1973
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 79/73
Autoriza o Prefeito, em nome do Município, de comum acordo com o Instituto Araraquarense de Psiquiatria, proceder à revogação das cláusulas a que se referem o artigo 3º e seu parágrafo único, da lei 1756, de 05/11/1970, que desincorpora bens de uso comum do povo e dispõe sobre doação ao Instituto Araraquarense de Psiquiatria.
LEI 2030, DE 16/01/1974.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2030 | 16/01/1974 | Autoriza o Prefeito, em nome do Município, de comum acordo com o Instituto Araraquarense de Psiquiatria, proceder à revogação das cláusulas a que se referem o artigo 3o. e seu parágrafo único, da lei no. 1756, de 5/11/1970, que desincorpora bens de uso co |