Procedimento Legislativo Nº 117/1971
Data: 04/01/1972
Processo: 117/1971
Protocolo: 00117/1971
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 095/1971 - Ratifica o convênio celebrado pelo Município, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, objetivando a instalação de uma unidade de cadastramento e recadastramento de imóveis. LEI Nº 1.846, de 17/02/1972.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1846 | 17/02/1972 | Ratifica o convênio celebrado, pelo Município, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, objetivando a instalação de uma unidade de cadastramento e recadastramento de imóveis. |