Procedimento Legislativo Nº 23/1971
Data: 30/04/1971
Processo: 23/1971
Protocolo: 00023/1971
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 015/1971 - Autoriza o Prefeito a alienar, por doação, uma área de terreno com 9.000,00 m², de propriedade do Município, a Fazenda do Estado de São Paulo. LEI Nº 1.783, de 18/05/1971.
PROJETO DE LEI Nº 016/1971 - Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria da Educação, para a construção de um prédio destinado a funcionamento do Centro Educacional da Vila Xavier, nesta cidade. LEI Nº 1.782, de 18/05/1971.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1782 | 18/05/1971 | Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria da Educação, para a construção de um prédio destinado ao funcionamento do Centro Educacional da Vila Xavier, nesta cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 1783 | 18/05/1971 | Autoriza o Prefeito a alienar, por doação uma área de terreno com 9.000,00 m2, de propriedade do Município, a Fazenda do Estado de São Paulo. |