Procedimento Legislativo Nº 18/1969
Data: 11/03/1969
Processo: 18/1969
Protocolo: 00018/1969
Situação: Concluído
Autoria: MIGUEL TEDDE NETO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 12/69 - Desincorpora faixa de terreno da classe de bens de uso comum do povo, e transfere para a dos bens patrimoniais e dispões sobre sua doação ao Clube 22 de Agosto.
LEI Nº 1685, de 20/3/1969
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1685 | 20/03/1969 |
Desincorpora faixa de terreno da classe de bens de uso comum do povo, a transfere para a dos bens patrimoniais e dispõe sobre a sua doação ao Clube 22 de Agosto.
Autoria: MIGUEL TEDDE NETO |