Procedimento Legislativo Nº 49/1968
Data: 21/05/1968
Processo: 49/1968
Protocolo: 00049/1968
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETOS DE LEI Nº 20 e 21/68 - 1º - Autoriza o Prefeito Municipal, a alienar à Fazenda do Estado de São Paulo, mediante doação, uma área de terreno com 3.535,72m², de propriedade do Município de Araraquara.
2 - Autoriza o Prefeito Municipal a alienar à Fazenda do Estado de São Paulo, mediante doação, uma área de terreno com 4.658,25m², de propriedade do Município de Araraquara. LEIS Nº 1640 e 1644, de 05/06/1968 e 12/06/1968
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1640 | 05/06/1968 |
Autoriza o Prefeito Municipal a alienar à Fazenda do Estado de São Paulo, mediante doação, uma área de terreno com 3.535,72 m2, de propriedade do Município.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Lei Ordinária Nº 1644 | 12/06/1968 |
Autoriza o Prefeito Municipal a alienar à Fazenda do Estado de São Paulo, mediante doação, uma área de terreno com 4.658,25 m2,, de propriedade do Município de Araraquara.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |