Procedimento Legislativo Nº 35/1968
Data: 03/04/1968
Processo: 35/1968
Protocolo: 00035/1968
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 13/68 - Altera disposições da Lei nº 1459, de 07 de julho de 1965, que desincorpora bem de uso comum do povo e dispõe sobre a construção por incorporação de edifício em Condomínio e de Centro de Arte e Cultura de Araraquara e dá outras providências.
LEI Nº 1633, de 23/04/1968
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1633 | 23/04/1968 | Altera disposições da Lei no. 1.459, de 07/07/65, que desincorpora bem de uso comum do povo e dispõe sobre a construção por incorporação de edifício em Condomínio e de Centro de Arte e Cultura de Araraquara e dá outras providências. |