Procedimento Legislativo Nº 108/1966
Data: 22/11/1966
Processo: 108/1966
Protocolo: 00108/1966
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 72/66 - Autoriza o Município de Araraquara doar ao Estado de São Paulo, imóvel para instalação de Horto Florestal, através do Serviço Florestal do Estado e dá outras providências, ficando cancelada a destinação do imóvel doado pela Lei nº 37, de 05 de maio de 1937 e revogando-se as Leis nº 1242 e nº 1420, de 11 de julho de 1963 e 1º de dezembro de 1964, respectivamente. LEI Nº 1619, de 21/12/1967
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1619 | 21/12/1967 | Autoriza o Município de Araraquara doar ao Estado de São Paulo, imóvel para instalação de Horto Florestal, através o Serviço Florestal do Estado e dá outras providências. |