Procedimento Legislativo Nº 46/1965
Data: 13/04/1965
Processo: 46/1965
Protocolo: 00046/1965
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 031/1965 - Desincorpora bem de uso comum do povo e dispõe sobre a construção por incorporação de edifício em Condomínio e de Centro de Arte e Cultura de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 1.459, de 07/07/1965.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1459 | 07/07/1965 | Desincorpora bem de uso comum do povo e dispõe sobre a construção por incorporação de edifício em Condomínio e de Centro de Arte e Cultura de Araraquara e dá outras providências. |