Procedimento Legislativo Nº 192/1964
Data: 06/10/1964
Processo: 192/1964
Protocolo: 00192/1964
Situação: Concluído
Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ
Assunto: Projeto de lei 132/64
Majora a Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar e cria a Taxa de Limpeza de Vias Públicas.
Lei nº 1404, de 17/10/64
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1404 | 17/10/1964 |
Reduz a Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar e cria a Taxa de Limpeza de Vias Públicas.
Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ |