Procedimento Legislativo Nº 91/1964
Data: 31/03/1964
Processo: 91/1964
Protocolo: 00091/1964
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 66/64
Revoga a Lei nº 928, de 12/04/61, que suspendeu a aprovação de loteamentos.
Lei nº 1369, de 25/05/64
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1369 | 25/05/1964 |
Revoga a Lei no. 928, de 12/04/61, que suspendeu a aprovação de loteamentos.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |