Procedimento Legislativo Nº 91/1963
Data: 23/04/1963
Processo: 91/1963
Protocolo: 00091/1963
Situação: Concluído
Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 065/1963 - Dispõe sobre a permuta de áreas de terrenos entre o Município e o Clube Araraquarense e dá outras providências. LEI Nº 1.233.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1233 | 17/05/1963 | Desincorpora bem de uso comum do povo e dispõe sobre a permuta de áreas de terrenos entre o Município e o Clube Araraquarense. |