Procedimento Legislativo Nº 249/1961
Data: 11/10/1961
Processo: 249/1961
Protocolo: 00249/1961
Situação: Concluído
Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 199/61
Dispõe sobre a confecção e a entrega de pergaminhos atestando a concessão, pelo Município, de títulos honoríficos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1127 | 24/08/1962 | Dispõe sobre a confecção e a entrega de pergaminhos atestando a concessão, pelo Município, de títulos honorários. |