Procedimento Legislativo Nº 31/1961
Data: 23/02/1961
Processo: 31/1961
Protocolo: 00031/1961
Situação: Concluído
Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 24/61
Dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para construção de prédios residenciais destinados à casa própria e dá outras providências.
LEI 988, DE 16/06/1961 - CÂMARA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 988 | 16/06/1961 |
Dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para construção de prédios residenciais destinados à casa própria
Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO |